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Recursos

A página de recursos do projecto é um arquivo dinâmico que oferece uma compilação organizada de documentos fundamentais, incluindo relatórios e artigos produzidos no âmbito da Assistência Técnica de Apoio a Angola sobre Normas de Segurança e Qualidade, bibliografia de destaque e legislação aplicável ao sector.

Lista de Recursos

Apresentação do Projecto para Partilha (Agosto, 2023) | Descarregar 

Relatório de Diagnóstico do Sistema Nacional de Qualidade de Angola (Julho, 2023) | Descarregar

Relatório dos Resultados da Análise à Legislação Nacional – Volume 1 (Julho, 2023) | Descarregar

Relatório dos Resultados da Análise à Legislação Nacional – Volume 2 (Fevereiro, 2024) | Descarregar

Relatório: Equivalências Sanitárias e Fitossanitárias (Julho, 2024) | Descarregar

Relatório: Análise das Necessidades Legislativas (Dezembro, 2024) | Descarregar

Brochura: Programa da Visita da Comitiva Angolana a Portugal (Novembro, 2023) | Descarregar

Exercício Prático de Simulação de Rastreabilidade Alimentar (Abril, 2024) | Descarregar

Guia de Produtos Biológicos (Dezembro, 2024) | Descarregar

Apresentação do Resultados do Projecto para Divulgação (Dezembro, 2024) | Descarregar 

Guia de Exportação do Café (Setembro, 2025) | Descarregar 

Guia de Exportação da Banana (Setembro, 2025) | Descarregar

Apresentação do Plano de Pesquisa de Resíduos e Contaminantes (Novembro, 2025) | Descarregar

Folheto do Plano de Pesquisa de Resíduos e Contaminantes (Novembro, 2025) | Descarregar

Plano de Pesquisa de Resíduos e Contaminantes – Volume 1: Plano (Novembro, 2025) | Descarregar

Plano de Pesquisa de Resíduos e Contaminantes – Volume 2: Plano de Amostragem (Novembro, 2025) | Descarregar

Plano de Pesquisa de Resíduos e Contaminantes – Volume 3: Manual de Colheita de Amostras (Novembro, 2025) | Descarregar

  • Volume 3 | Anexo 1 – Ficha de Campo | Descarregar
  • Volume 3 | Anexo 2 – Auto de Colheita de Amostras | Descarregar
  • Volume 3 | Anexo 3 – Folha de Requisição de Análises | Descarregar


Plano de Pesquisa de Resíduos e Contaminantes – Volume 4: Manual de Actuação (Novembro, 2025) | Descarregar

Plano de Pesquisa de Resíduos e Contaminantes – Volume 5: Manual de Gestão de Informação (Novembro, 2025) | Descarregar

  • Gestão de Informação (Excel) – Documento em Branco | Descarregar
  • Gestão de Informação (Excel) – Documento com Dados Exemplo | Descarregar


Guia de Inspecção Aduaneira (Dezembro, 2025) | Descarregar

Projecto-piloto: Mais Informação, Mais Segurança – AVES (Setembro, 2025) | Descarregar

  • Anexo 1 – Mapa de registo diário de explorações avícolas (Excel) | Descarregar
  • Anexo 2 – IRA, Aves (Word) | Descarregar
  • Anexo 3 – IRI, Aves e Lagomorfos (Word) | Descarregar


Projecto-piloto: Mais Informação, Mais Segurança – BOVINOS (Setembro, 2025) | Descarregar

  • Anexo 1 – Mapa de registo diário de explorações bovinas (Excel) | Descarregar
  • Anexo 2 – IRA, Bovinos (Word) | Descarregar
  • Anexo 3 – IRI, Bovinos (Word) | Descarregar

Trade Policy Review of Angola, WTO (2024) | Descarregar

Trade Policy Review of Angola, WTO (2015) | Descarregar

WTO Agreement Series Sanitary and Phytosanitary Measures, WTO (2010) | Descarregar

Trade Policy Review of Angola, WTO (2005) | Descarregar

General Standard for Contaminants and Toxins in Food and Feed (CXS 193-1995), Codex Alimentarius Commission (2023) | Descarregar

The State of Food Security and Nutrition in the World, FAO (2023) | Descarregar

World Food and Agriculture, Statistical Yearbook, FAO (2023) | Descarregar

Relatório Global sobre Crises Alimentares (2023) | Descarregar

Politica da Qualidade e a Estrategia para a Sua Implementacao 2023 2032 Moçambique (2022) | Descarregar

Farm to Fork Strategy – Action Plan (2020) | Descarregar

Relatório dos Regulamentos e Normas de Importação de Produtos Alimentares e Agrícolas em Angola, GAIN (2020) | Descarregar

Sanitary and Phytosanitary Policy Framework for Africa African Union (2019) | Descarregar

Regulamento Geral de Acreditação, IPAC (2022) | Descarregar

Procedimento para Acreditação de Organismos de Certificação, IPAC (2022) | Descarregar

Procedimento para Acreditação de Laboratórios, IPAC (2019) | Descarregar

Guia para a Aplicação da NP EN ISO/IEC 17025, IPAC (2018) | Descarregar

Procedimento para Acreditação de Organismos de Inspeção, IPAC (2017) | Descarregar

Guia para a Aplicação da NP EN ISO/IEC 17020, IPAC (2016) | Descarregar

Report on Food Traceability Guidance ,FAO (2017) | Descarregar 

Guide for the Development of National Quality Policies, UNIDO (2016) | Descarregar

Manual do Exportador, AIPEX (2015) | Descarregar

Sanitary and Phytosanitary (SPS) Annex VIII to the SADC Protocol on Trade (2014) | Descarregar

Projecto Nitrogénio. Estudo Sectorial – Fertilizantes, IFE (2013) | Descarregar

Manual para a Vigilancia Integrada de Doenças de Origem Alimentar na Região Africana, OMS (2012) | Descarregar 

Directrizes Regionais para a Gestão das Questões Sanitárias e Fitossanitárias nos Estados Membros da SADC (2011) | Descarregar

Períodos iniciais de calibração de instrumentos, Recomendação CNQ 4/99 | Descarregar

Guidelines for the determination of recalibration intervals of measuring equipment, OIML (2022) | Descarregar

Vocabulário Internacional de Metrologia, IPQ/INMETRO (2012) | Descarregar

Decreto-Lei 29_2022 de 7 abril Regime Controlo Metrológico Legal | Descarregar

List of Signatories to ILAC MRA Updated-15-June-2024 | Descarregar

Guide to Develop National Pesticide Residue Monitoring Programmes, FAO (2022) | Descarregar

Decreto 46/ 05 de 11 de Julho Regulamento do Instituto dos Serviços de Veterinária | Descarregar

Decreto 53/ 04 Regulamento Geral do Controle Metrológico | Descarregar

Decreto 58/ 03 de 05 de Setembro Cria o Codex-Angola | Descarregar

Decreto 59/ 04 Aprovação do Valor das Taxas de Prestação de Serviços do IANORQ | Descarregar

Decreto 83/ 02 de 6 de Dezembro Regulamento do Sistema Angolano de Qualidade | Descarregar

Decreto Executivo 1/ 06 de 9 de Janeiro Regulamento Interno do Secretário Executivo do Codex Angola | Descarregar

Decreto Executivo 46/ 11 de 7 de Abril Estatuto da Direcção Nacional de Agricultura Pecuária e Florestas | Descarregar

Decreto Executivo 52/ 06 de 17 de Abril Estatuto da Direcção Nacional de Agricultura Pecuária e Florestas | Descarregar

Decreto Executivo 55/ 08 Registo para efeito de cadastro junto do IANORQ | Descarregar

Decreto Executivo 125/21 de 18 de Maio Regulamento Interno da Direcção Nacional de Infra-estruturas | Descarregar

Decreto Executivo 127/06 de 22 de Setembro Estatuto Orgânico do Instituto de Serviços Veterinários | Descarregar

Decreto Executivo 186/ 13 de 31 de Maio Regulamento Interno do Secretário Executivo do Codex-Angola | Descarregar

Decreto Presidencial 10/ 19 Pauta-Aduaneira | Descarregar

Decreto Presidencial 21/18 de 30 de Janeiro Estatuto Orgânico do Ministerio da Saúde | Descarregar

Decreto Presidencial 23/ 18 Estatuto Orgânico do Ministério das Pescas e do Mar | Descarregar

Decreto Presidencial 23/ 19 de 14 de janeiro Regulamento da Cadeia Comercial de Oferta de Bens da Cesta Basica | Descarregar

Decreto Presidencial 87/ 21 Cria o Centro de Investigação em Saúde de Angola | Descarregar

Decreto Presidencial 95/ 21 de 20 de Abril Estatuto Orgânico do Instituto Nacional das Infraestruturas da Qualidade | Descarregar

Decreto Presidencial 103/ 15 de 12 de Maio Estatuto Orgânico do IANORQ | Descarregar

Decreto Presidencial 136/ 21 de 1 de Junho Cria a Agância Reguladora de Medicamentos e Tecnologias de Saúde | Descarregar

Decreto Presidencial 138/ 19 de 13 de Maio Estatuto Orgânico do Serviço Nacional de Controlo da Qualidade dos Alimentos | Descarregar

Decreto Presidencial 177/19 de 22 de Maio Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Investigação em Saúde | Descarregar

Decreto Presidencial 177/ 21 de 16 de Julho Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Controlo da Qualidade da Indústria e Comércio | Descarregar

Decreto Presidencial 179/ 18 de 2 de Agosto Regulamento sobre a Sujeição a Análises Laboratoriais dos Produtos destinados ao Consumo | Descarregar

Decreto Presidencial 267/ 20 de 16 de Outubro Estatuto Orgânico da Autoridade Nacional de Inspecção Económica e de Segurança Alimentar | Descarregar

Decreto Preseidencial 277/ 20 de 26 de Outubro Estatuto Orgânico do Ministério da Saúde | Descarregar

Decreto Presidencial 294/ 17 de 10 de Novembro Rescinde o Contracto de Concessão Celebrado com a Bromangol | Descarregar

Lei 17/02 de 13 de Novembro Lei dos Padrões de Pesos e Medidas | Descarregar

Decreto Presidencial 57/17 de 16 de Março Regulamento sobre o Regime de Rastreabilidade , Comercialização e Distribuição dos Produtos de Pesca, da Aquicultura e Sal | Descarregar 

Decreto Presidnecial 70/08 de 11 de Agosto Regulamento da Lei de Sanidade Animal | Descarregar

Decreto Presidencial 153/10 de 26 de Julho Regulamento de Transporte Rodoviário de Mercadorias sob Temperatura Controlada | Descarregar

Decreto Presidencial 160/10 de 30 de Julho Reguamento de Transporte Rodoviário de Mercadorias | Descarregar

Lei 4/04 Lei de Sanidade Animal | Descarregar