União Europeia e Governo de Angola apresentam resultados e legado da Assistência Técnica de Segurança e Qualidade Alimentar
A Delegação da União Europeia em Angola e o Executivo angolano apresentaram hoje, em Luanda, os resultados da Assistência Técnica de Apoio a Angola sobre Normas de Segurança e Qualidade, uma iniciativa do Governo financiada pela União Europeia que se encontra na fase de conclusão.
Ao longo dos três anos de implementação (2023-2025), a Assistência Técnica desempenhou um papel central no reforço do Sistema Angolano da Qualidade (SAQ), na capacitação técnica de instituições públicas e privadas, e na promoção de práticas alinhadas com normas internacionais de segurança e qualidade dos alimentos.
O projecto, implementado pelo consórcio internacional LBC e SGS Portugal, proporcionou avanços significativos no desenvolvimento dos laboratórios nacionais responsáveis pelo controlo da qualidade dos alimentos; em particular no Laboratório Central Agro-Alimentar de Luanda do SNCQA – Serviço Nacional de Controlo da Qualidade dos Alimentos (o principal beneficiário da Assistência Técnica), onde foi implementado um novo sistema de gestão com capacidade para responder aos mais elevados padrões de qualidade internacionais.
Ao todo, o projecto proporcionou mais de 700 horas de formação a técnicos angolanos, chegando a atingir audiências de 90 participantes em acções de formação. Tal incluiu sessões teóricas e práticas, assim como 10 estágios em laboratórios europeus. A Assistência Técnica apoiou também a integração de normas internacionais no acervo normativo nacional; a criação de sistemas de rastreabilidade alimentar nos sectores público e privado; o desenvolvimento de planos para a monitorização de resíduos agro-químicos; assim como a produção de instrumentos de apoio à exportação (de que é exemplo o “Guia de Exportação do Café”), com impacto directo na competitividade das empresas angolanas.
A apresentação de hoje, intitulada “Resultados e Legado da Assistência Técnica”, reuniu membros do Comité Directivo do projecto, representantes de instituições públicas, especialistas nacionais e internacionais, actores do sector privado, e diversas organizações envolvidas na execução do projecto. Ao longo do dia, decorreram palestras temáticas e mesas-redondas, nas quais se destacaram os testemunhos de beneficiários e os casos práticos que ilustraram o impacto das actividades desenvolvidas nos últimos três anos. Os participantes reflectiram também sobre o legado da Assistência Técnica e sobre os próximos passos para o fortalecimento do sector da qualidade e segurança alimentar em Angola.
Durante as palestras foi ainda destacada a importância da plataforma SmartQuality (www.smartquality.ao) na preservação deste legado enquanto repositório oficial de todo o conteúdo desenvolvido no âmbito do projecto, que inclui mais de 160 módulos de formação e centenas de outros recursos. Esta página web, que tem como objectivo mobilizar o ecossistema nacional de segurança e qualidade alimentar, conta agora com um assistente virtual baseado em inteligência artificial (IA) que visa aumentar a interactividade com os utilizadores para uma maior divulgação das iniciativas implementadas e dos conteúdos disponíveis.
Castro Camarada, Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, abriu o evento referindo que a agricultura angolana se encontra “num momento de transformação estrutural. A diversificação da economia, o aumento da produtividade e a promoção das exportações passam inevitavelmente pela adopção rigorosa de normas de segurança alimentar e de boas práticas agrícolas”. Observou que “algumas das acções desenvolvidas por este projecto criaram bases sólidas para que o país avance com maior segurança no caminho da modernização do sector agrário, garantindo que a produção nacional seja alinhada com as exigências dos mercados consumidores e da indústria, nacionais e internacionais”. Entre os vários resultados “há a destacar a melhoria nas competências técnicas das equipas nacionais, a introdução de metodologias e ferramentas modernas; bem como equipamentos, contribuindo para o aumento da capacidade de análise dos nossos laboratórios; o aumento de conhecimento por parte dos produtores e industriais sobre boas práticas agrícolas e padrões internacionais”. No entanto, Angola “carece ainda de um laboratório, ou de laboratórios acreditados para garantir e assegurar a credibilidade e aceitação internacional da sua produção nacional, bem como reforçar o combate aos crimes económicos contra a saúde pública, sendo assim imperativa a continuação do investimento no processo de acreditação dos laboratórios”.
De acordo com Castro Camarada, quanto ao Laboratório Central de Segurança Agro-Alimentar de Luanda, “o processo registou avanços significativos, e, apesar de alguns desafios, podemos afirmar com confiança que estamos a poucos passos para a acreditação do mesmo, segundo a norma internacional EN ISO/IEC 17025 de 2018. Este será um marco que reforçará a confiança dos nossos clientes, garantirá a fiabilidade dos nossos serviços e nos posicionará como um dos laboratórios de certificação agro-alimentar a nível internacional, e em particular da região da SADC” [Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral]. Considerou também importante destacar “que os resultados da intervenção deste projecto não devem ser vistos de forma isolada, pois outras iniciativas relacionadas estão também a ter lugar. É o caso da certificação fitossanitária electrónica ePhyto, recentemente lançada no Lobito, uma iniciativa da Convenção Internacional de Protecção Fitossanitária. Este salto tecnológico torna Angola parte do sistema internacional de certificação digital dos produtos de origem vegetal, como é, por exemplo, o caso do café”. O Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária concluiu, enaltecendo “a determinação, persistência, o esforço de superação dos desafios demonstrados pelas equipas de trabalho, o que resultou num legado que servirá de base para novas etapas”.
Seguiu-se Carlos Pinto de Sousa, Secretário de Estado para a Saúde Pública: “durante os três anos em que decorreu o processo que teve o financiamento da União Europeia, foram desenvolvidas várias actividades técnicas que permitiram desenvolver instrumentos para o auxílio dos processos de implementação dos sistemas de qualidade dos laboratórios do Instituto Nacional de Investigação em Saúde” [INIS]. Também “foi prestada alguma orientação pela equipa LBC na elaboração do documento sobre a criação de uma rede nacional de laboratórios de controlo da qualidade”, sendo que o INIS participou em conjunto com a Assistência Técnica “para a melhoria das suas acções e competitividade do projecto”. O Secretário de Estado para a Saúde Pública terminou referindo que “a Assistência Técnica prestada contribuiu de forma significativa para a melhoria dos nossos processos, reforçando a conformidade com os padrões de segurança e qualidade, e promovendo um ambiente de trabalho mais eficiente, seguro e alinhado com as melhores práticas”.
Por fim, a Chefe de Cooperação da Delegação da União Europeia em Angola, Mateja Peternelj, declarou que “este momento marca não só o final de um ciclo, mas também a consolidação de um percurso muito importante. A União Europeia financiou este programa com o montante de 5 milhões de euros, contribuindo para que Angola pudesse dar passos sólidos para a diversificação económica, a criação de emprego qualificado, e um ambiente de investimento onde a previsibilidade regulatória e a conformidade técnica assumem um papel central”. Ao longo de três anos “a União Europeia, em estreita colaboração com o Governo de Angola, desenvolveu este programa, cujos impactos se fizeram sentir de forma significativa nas instituições, nas empresas, no clima de investimento, e, de forma mais importante, na infra-estrutura nacional de qualidade alimentar, representada pelo Laboratório Central Agro-Alimentar do Ministério da Agricultura em Luanda”.
Mateja Peternelj prosseguiu, referindo que “durante anos o Laboratório foi visto como uma infra-estrutura técnica. Agora é um instrumento estratégico: é hoje uma das portas de entrada da Angola moderna para os mercados internacionais, porque é através dele que os produtos agrícolas angolanos ganham segurança, credibilidade e reconhecimento técnico”. Através deste programa, o Laboratório “foi reforçado com equipamentos que demonstram a ambição clara de Angola em assumir um posicionamento mais forte na área de segurança alimentar. Foram adquiridos os sistemas mais avançados, que abrem novas possibilidades de análise”. Estes investimentos “representam uma aposta política na ciência, na certificação e na credibilidade internacional dos produtos angolanos. Mas equipamentos por si só não transformam o sistema, o que transforma o sistema são as pessoas, os processos, a visão futura e a capacidade de fazer da técnica um instrumento de governação. Por isso, torna-se determinante que todo este investimento no Laboratório seja acompanhado com as políticas públicas que assegurem a sua sustentabilidade”.
“Se olharmos para o país como um todo”, concluiu Mateja Peternelj, “veremos que o impacto do programa desde 2022 ultrapassou as paredes das instituições e alcançou áreas sensíveis, como reformas administrativas que tornaram o ambiente de negócios mais previsível e mais transparente. Vimos o fortalecimento do quadro regulatório e testemunhámos um trabalho contínuo para harmonizar normas nacionais com padrões internacionais”.
A apresentação “Resultados e Legado da Assistência Técnica” marcou assim um momento de reafirmação da parceria estratégica entre Angola e a União Europeia, sublinhando o compromisso conjunto com o desenvolvimento sustentável, a modernização das infra-estruturas angolanas de qualidade e a melhoria das condições para o comércio seguro e competitivo.
A União Europeia e a Assistência Técnica expressam o seu agradecimento a todas as entidades e organizações que contribuíram para o sucesso deste programa, reconhecendo que os resultados alcançados só foram possíveis graças ao empenho e à colaboração de todos os intervenientes.
04 Dezembro 2025
