Embaixadora da União Europeia em Angola e secretário de Estado para as Florestas visitam Laboratório Central Agro-Alimentar de Luanda para formalização de entrega de equipamento financiado pela União Europeia
Rosário Bento Pais, embaixadora da União Europeia em Angola, e André de Jesus Moda, secretário de Estado para as Florestas, visitaram hoje, 7 de Maio, o Laboratório Central Agro-Alimentar de Luanda, do Serviço Nacional de Controlo da Qualidade dos Alimentos (SNCQA), para a formalização de entrega de equipamento laboratorial com financiamento da União Europeia num valor total de quase 1,4 milhões de euros.
Esta iniciativa realizou-se no âmbito da Convenção de Apoio à Criação de Emprego e ao Clima de Investimento, assinada pelo Governo de Angola e a União Europeia em 2020. Durante a visita, Rosário Bento Pais, André de Jesus Moda e os demais presentes foram acompanhados por Isabel Miguel, directora-geral do Laboratório Central Agro-Alimentar de Luanda, e Wladimira Gaspar, chefe de departamento no Laboratório. No périplo, os dignitários puderam ver os diferentes tipos de equipamento laboratorial financiados pela União Europeia. Isabel Miguel deu ainda a conhecer a evolução do Laboratório resultante da Assistência Técnica de Apoio a Angola sobre Normas de Segurança e Qualidade – um projecto do Governo angolano, que conta também com financiamento da União Europeia, num valor de 3,2 milhões de euros, no quadro da Convenção de Apoio à Criação de Emprego e ao Clima de Investimento.
Durante o evento, a embaixadora da União Europeia em Angola, Rosário Bento Pais, começou por dizer que esta visita “permite-nos acompanhar as principais acções já realizadas no âmbito do projecto […], assim como presenciar a entrega oficial de equipamento que servirá de suporte às actividades dos técnicos no laboratório.” E prosseguiu, referindo que, no âmbito do “programa plurianual da União Europeia desenvolvido em parceria com o Governo angolano há, entre outras, duas componentes importantes para a cooperação com Angola: a agricultura sustentável e o desenvolvimento humano”, ambos com “efeitos multiplicadores”. E o projecto de apoio à capacidade de Angola para cumprir normas de segurança e qualidade na área de controlo de qualidade dos alimentos, para um crescimento económico nacional sustentável e inclusivo, do Governo de Angola financiado pela União Europeia, “reflecte esta ambição”; sendo que “tem como objectivo reforçar as capacidades nacionais de controlo da qualidade dos alimentos para assegurar o cumprimento das normas técnicas e de segurança e das medidas sanitárias e fitossanitárias. Este reforço apoia a diversificação económica e contribui para o aumento da participação de Angola no comércio externo,” ressaltou a diplomata.
Rosário Bento Pais elucidou que esta acção está alinhada com o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027, cujo sexto pilar se centra no “apoio à diversificação da economia e à promoção das exportações”, e que “é importante destacar que esta iniciativa também é complementar, e desenvolve fortes sinergias com o projecto “Apoio ao Comércio em Angola”, que apoiou o Ministério do Comércio no processo de integração regional, incluindo em questões sanitárias e fitossanitárias. Esta acção também complementa o programa regional da União Europeia na região da SADC [sigla em inglês para Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (CDAA)], nomeadamente com o programa de “Facilitação do comércio”. Acrescentou que “aqui temos um exemplo de sucesso da relação entre a União Europeia e Angola. O nosso objectivo é que o projecto resulte em acções sustentáveis, permitindo o alcance dos objectivos propostos pelo documento estratégico de cooperação Angola–União Europeia, assim como os do PDN”.
Em relação aos equipamentos, a embaixadora da União Europeia em Angola acredita “que este material contribuirá para capacitar os técnicos angolanos, não apenas para explorar novos domínios de conhecimento, mas também a enfrentar os desafios com determinação e competência”. Mais: este equipamento vai garantir “a qualidade e a confiabilidade dos resultados obtidos no laboratório, assim como satisfazer as exigências dos mercados nacionais e internacionais, principalmente para os mercados da União Europeia e da SADC, contribuindo para aumentar e diversificar as exportações”. Após a entrega, uma equipa de assistência técnica contratada pela União Europeia vai permanecer no laboratório por um longo prazo, “continuando a transferir conhecimentos aos técnicos de forma a elevar a qualidade e capacidades de análise laboratorial em Angola. Também serão organizadas visitas de troca de experiência entre técnicos angolanos e europeus”, explicou.
Rosário Bento Pais concluiu a sua intervenção mencionando que, “no quadro de apoio à criação de emprego e clima de investimento, gostaria também de realçar – no âmbito da nossa estratégia Global Gateway, juntamente com os Estados-membros da União Europeia – que apoiamos uma série de iniciativas”, entre as quais destaca “o desenvolvimento do Corredor do Lobito”, que “beneficiarão o crescimento da produção nacional e do comércio regional e internacional”.
O secretário de Estado para as Florestas, André de Jesus Moda – em representação do ministro da Agricultura e Florestas, António Francisco Assis – reforçou que o projecto se insere “na Convenção de Apoio à Criação de Emprego e ao asseguramento do Clima do Investimento, assinado pelo Governo de Angola e a União Europeia”. Adiantou que este conta com a assistência técnica do consórcio internacional das empresas LBC e SGS Portugal, do SNCQA, e do Apoio do Gabinete de Comunicação e Imprensa do Ministério da Agricultura e Florestas. André de Jesus Moda declarou que “o equipamento recepcionado irá aumentar a capacidade de análise do Laboratório Central Agro-Alimentar de Luanda, e expandir as suas valências aos laboratórios regionais para a detecção de cálcio, lítio, potássio e sódio em amostras de alimentos, de solos, da água e de fertilizantes, bem como a detecção de outros compostos inorgânicos (metais) em alimentos”. Terminou, afirmando que “reconhecemos que este projecto é uma das oportunidades onde damos a conhecer o trabalho realizado pelo Laboratório Central Agro-Alimentar de Luanda, do SNCQA, já com as valências obtidas nesta cooperação com a União Europeia, bem como da Assistência Técnica de Apoio a Angola sobre Normas de Segurança e Qualidade no seu sistema alimentar e nutricional”.
Sobre o equipamento entregue ao Laboratório Central Agro-Alimentar de Luanda
O Ministério da Agricultura e Florestas já recebeu – inserido no fornecimento de equipamento laboratorial e consumíveis pela italiana Bioethic Shelter & Emergency – dois de três lotes de material laboratorial financiado pela União Europeia. Entre o equipamento recebido pelo Laboratório Central Agro-Alimentar do SNCQA incluem-se sistemas de purificação de água, incubadoras convencionais e automáticas, cromatógrafos líquidos e termocicladores de PCR (sigla em inglês para Reacção em Cadeia de Polimerase), entre outros. Este material vai aumentar a capacidade de análise do Laboratório Central Agro-Alimentar de Luanda e expandir as suas valências para a detecção de organismos geneticamente modificados.
Sobre a Assistência Técnica de Apoio a Angola sobre Normas de Segurança e Qualidade
Fundamental para a União Europeia no seu apoio ao desenvolvimento de Angola, e para o país, a Assistência Técnica de Apoio a Angola sobre Normas de Segurança e Qualidade vai aportar maior capacidade e fortalecer as competências nacionais em termos do cumprimento das normas de segurança e de qualidade, via dois grandes desígnios: a melhoria do Sistema Angolano de Qualidade (SAQ) e a melhoria dos conhecimentos sobre os requisitos dos mercados da União Europeia e da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).
O primeiro desígnio, melhorar o SAQ, passa por aumentar e aprimorar a capacidade de realizar testes laboratoriais a nível nacional, através do reforço das competências analíticas dos técnicos dedicados à análise de alimentos; do apoio ao processo de acreditação do Laboratório Central Agro-alimentar do Serviço Nacional de Controlo de Qualidade dos Alimentos (SNCQA) e do suporte à criação de uma rede de laboratórios nacional.
O segundo desígnio, melhorar os conhecimentos sobre os requisitos dos mercados da União Europeia e da SADC, envolve (entre outras actividades): a revisão da legislação e regulamentação nacionais de modo a determinar a melhor forma de adaptar o quadro nacional às exigências do mercado internacional; a divulgação do conhecimento sobre as exigências destes mercados aos produtores, incluindo o apoio à comercialização de produtos agrícolas de valor acrescentado; e ainda o estabelecimento de um mecanismo nacional de diálogo público-privado.
Este projecto insere-se na Convenção de Apoio à Criação de Emprego e ao Clima de Investimento, assinada pelo Governo de Angola e a União Europeia em 2020, cuja direcção está a cargo do Comité Directivo presidido por representantes do Ministério da Agricultura e Florestas, e composto por representantes do Ministério da Indústria e do Comércio, do Ministério da Economia e Planeamento, e do Ministério da Saúde, assim como da Delegação da União Europeia em Angola. A implementação da assistência técnica está a cargo do consórcio LBC e SGS Portugal.
7 Maio 2024
