Três anos de Assistência Técnica: os resultados
A Delegação da União Europeia em Angola e o Executivo angolano apresentaram no mês de Dezembro os resultados da Assistência Técnica de Apoio a Angola sobre Normas de Segurança e Qualidade, uma iniciativa do Governo financiada pela União Europeia.
O evento de apresentação em Luanda, intitulado “Resultados e Legado da Assistência Técnica”, celebrou a conclusão do projecto, implementado entre 2023 e 2025, e que teve como objectivo reforçar o Sistema Angolano da Qualidade (SAQ) na área de segurança e qualidade dos alimentos, garantindo a capacitação técnica de instituições públicas e privadas, bem como a promoção das melhores práticas alinhadas com normas internacionais de segurança e qualidade.
A apresentação dos resultados do projecto encontra-se agora disponível na plataforma SmartQuality para consulta, e destaca algumas das principais conquistas da Assistência Técnica – de salientar a implementação de um novo sistema de gestão laboratorial em conformidade com os requisitos na norma internacional ISO 17025 no Laboratório Central Agro-alimentar de Luanda do Serviço Nacional de Controlo da Qualidade dos Alimentos (SNCQA).
No âmbito da capacitação das equipas técnicas em Angola foram ministradas 160 horas de formação sobre segurança e qualidade dos alimentos, que tiveram como público-alvo todo o ecossistema da qualidade do país (incluindo entidades públicas do Ministério da Agricultura e Florestas, do Ministério da Indústria e Comércio, do Ministério da Saúde, do Ministério das Pescas e Recursos do Mar e do Ministério do Planeamento), assim como iniciativas privadas do sector agro-alimentar.
O conteúdo destas acções de formação está também disponível na SmartQuality, a plataforma de envolvimento do ecossistema que conta com cerca de 280 utilizadores inscritos e disponibiliza 160 módulos de formação desenvolvida no âmbito do projecto, entre outros recursos.
No quadro do projecto foram também organizadas diversas colaborações com parceiros internacionais, de modo a incentivar a troca de experiências e conhecimento. Entre estas colaborações destacam-se a visita ao ecossistema português da qualidade e segurança alimentar em Novembro de 2023, e a realização de estágios inter-laboratoriais ao longo de 2024 e 2025, que permitiram a dez técnicos angolanos estagiar em laboratórios portugueses acreditados pela norma ISO 17025.
Às conquistas do projecto somam-se ainda o lançamento público dos Guias da Rastreabilidade Alimentar e do “Guia de Exportação do Café” (este último em conjunto com o Instituto Nacional do Café e a Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações), ou a publicação online do “Guia de Produtos Biológicos“, do “Guia: Regras de Origem” e do Relatório sobre Equivalências Sanitárias e Fitossanitárias em Angola.
Estes últimos documentos incorporam um conjunto de iniciativas realizadas no sentido de promover a exportação dos produtos nacionais, capacitando os operadores económicos em matéria de qualidade e de certificação, enquanto promovem o diálogo público-privado – através de acções de comunicação e divulgação como o Fórum Nacional para a Segurança dos Alimentos, que decorreu em Luanda em Novembro de 2024 (co-organizado em conjunto com o INIQ – Instituto Nacional das Infra-Estruturas de Qualidade).
08 Janeiro 2026
